Nova estratégia inclui atendimento especializado, plataforma de autoexclusão e monitoramento nacional, enquanto projetos de lei buscam reduzir os impactos das apostas online no Brasil
As apostas esportivas e os jogos de azar online deixaram de ser apenas uma questão econômica para se tornarem um desafio crescente para a saúde pública brasileira. Em resposta ao aumento dos casos de compulsão e endividamento, o Sistema Único de Saúde (SUS) passou a ampliar a rede de acolhimento às pessoas afetadas, enquanto o Congresso Nacional discute medidas para reduzir os impactos provocados pelas plataformas de apostas.
Entre as principais iniciativas está a oferta de consultas e teleatendimento especializado com psicólogos e psiquiatras, voltados exclusivamente para pessoas com compulsão por apostas. O objetivo é garantir maior privacidade aos pacientes e facilitar o acesso ao tratamento, reduzindo barreiras para quem precisa de apoio especializado.
Outra novidade é a criação da Plataforma de Autoexclusão, desenvolvida em parceria entre o Ministério da Saúde e o Ministério da Fazenda. Por meio dela, qualquer cidadão poderá bloquear voluntariamente o próprio CPF para impedir o acesso a sites de apostas e deixar de receber publicidade dessas plataformas.
O Governo Federal também lançou o Observatório Saúde Brasil, ferramenta criada para reunir informações qualificadas, identificar comportamentos de risco relacionados às apostas e subsidiar a atuação das equipes do SUS no acolhimento de pessoas afetadas pela compulsão e pelo endividamento.
Enquanto o Executivo amplia as ações de prevenção e assistência, o deputado federal Paulo Teixeira (PT) também intensificou o debate sobre o tema no Congresso Nacional.
Em publicação nas redes sociais, o parlamentar afirmou:
“As apostas online já se tornaram um problema de saúde pública. Apresentei dois projetos de lei para reduzir os malefícios dessas apostas.”
Entre as propostas está o Projeto de Lei nº 3.274/2026, que prevê a proibição dos chamados caça níqueis digitais, conhecidos como “Jogo do Tigrinho”. Outro projeto estabelece que beneficiários de programas sociais federais, como Bolsa Família, BPC, Vale Gás e Pé de Meia, não possam realizar apostas em plataformas online, responsabilizando as empresas pela fiscalização e bloqueio desses usuários.
O deputado também reforçou a necessidade de ampliar o enfrentamento ao problema ao declarar:
“Está na hora de dar um basta nessa farra.”
Para Humberto Tobé, pós graduado em Gestão da Saúde Pública, integrante da equipe do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e responsável pela interlocução com prefeitos, vereadores, gestores municipais e representantes da área da saúde dos municípios paulistas, o enfrentamento à compulsão por apostas exige uma atuação articulada entre prevenção, assistência e regulação.
“A ampliação do teleatendimento especializado, a criação da plataforma de autoexclusão e o Observatório Saúde Brasil demonstram que o enfrentamento à compulsão por apostas precisa acontecer em diferentes frentes. É fundamental oferecer tratamento, fortalecer a prevenção, produzir informações qualificadas e apoiar estados e municípios para que essa rede de cuidado chegue à população de forma efetiva.”, destaca Humberto Tobé.
Especialistas avaliam que as novas medidas representam um avanço importante na estruturação de uma política pública voltada ao combate à ludopatia, transtorno caracterizado pela compulsão por jogos de azar. A expectativa é que a combinação entre atendimento especializado, monitoramento, conscientização e aperfeiçoamento da legislação contribua para reduzir os impactos das bets sobre a saúde mental, a renda das famílias e a demanda pelos serviços públicos de saúde.
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