Redução do transporte público foi relatada em diferentes cidades; decisão anunciada após as 17h provocou dúvidas em seções eleitorais que já haviam encerrado os trabalhos.
A redução na circulação de ônibus durante o segundo turno das eleições presidenciais deste domingo (25) gerou reclamações de eleitores e questionamentos à Justiça Eleitoral em diferentes regiões do Brasil. Diante das denúncias de dificuldades no deslocamento até os locais de votação, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prorrogação do horário de votação até as 19h, no horário de Brasília.
A decisão foi tomada após uma solicitação apresentada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, ligada à campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que apontou problemas na oferta de transporte coletivo. A medida ampliou por duas horas o período de votação em todo o país, com o objetivo de permitir que eleitores prejudicados pelas dificuldades de deslocamento tivessem mais tempo para exercer o direito ao voto.
Redução da frota e dificuldades no deslocamento
Entre as localidades com problemas relatados estão São Paulo e municípios da Bahia, incluindo Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas. Também foram registradas denúncias de dificuldades no transporte em outras regiões, envolvendo redução de veículos, longas esperas nos pontos e obstáculos para chegar às seções eleitorais.
Na capital paulista, a SPTrans afirmou enfrentar dificuldades operacionais para cumprir a determinação judicial de disponibilizar 100% da frota de ônibus, alegando que foi notificada da decisão na véspera da votação. Já representantes da campanha petista sustentaram que a quantidade de veículos em circulação estava abaixo do previsto. Os números apresentados pelas partes, portanto, devem ser considerados dentro desse contexto de divergência.
Em Salvador, a situação levou o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) a determinar a prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza, por suspeita de retenção de ônibus nas garagens. A decisão também determinou o restabelecimento da frota. A prefeitura informou que havia ordenado a liberação dos veículos e que a operação estava sendo normalizada.
Prorrogação provocou dúvidas em locais de votação
O anúncio da extensão do horário ocorreu pouco depois das 17h, quando diversas seções eleitorais já haviam encerrado a votação. Em alguns locais, os mesários já tinham emitido os boletins de urna e concluído os procedimentos de fechamento dos equipamentos.
A mudança de horário gerou dúvidas sobre como proceder nas seções que já haviam finalizado os trabalhos e sobre a possibilidade de retomada da votação. Relatos publicados pela imprensa indicaram dificuldades de orientação para mesários e presidentes de seção, enquanto a Justiça Eleitoral buscava esclarecer a aplicação da decisão.
Por isso, a prorrogação nacional não significou, necessariamente, que todas as urnas já encerradas pudessem ser reabertas. A situação exigia orientações específicas das autoridades eleitorais, especialmente nos locais em que os procedimentos de encerramento já tinham sido concluídos.
Transporte público e direito ao voto
O episódio reacendeu o debate sobre a responsabilidade do poder público em garantir condições de acesso aos locais de votação. A oferta insuficiente de transporte pode representar um obstáculo adicional para pessoas que dependem exclusivamente dos ônibus para se deslocar, sobretudo em regiões periféricas e em municípios onde as distâncias entre residências e seções eleitorais são maiores.
A decisão do STF buscou ampliar o tempo disponível para a votação diante da gravidade das denúncias apresentadas. Os problemas relatados, contudo, também levantaram questionamentos sobre o cumprimento das determinações relativas à circulação da frota e sobre a necessidade de apuração das responsabilidades.
Até a conclusão dos esclarecimentos oficiais, é importante distinguir as denúncias apresentadas por partidos e eleitores das informações confirmadas pelos órgãos públicos, sem atribuir responsabilidades definitivas antes da apuração dos fatos.
O fato é que podemos estar vivendo uma realidade de crime eleitoral.
