O Governo Federal prorrogou por 90 dias o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos indevidos em benefícios do INSS. A medida amplia a oportunidade para que segurados verifiquem possíveis irregularidades e solicitem a devolução de valores retirados sem autorização. A prorrogação ocorre após o aumento de reclamações relacionadas a descontos automáticos, principalmente de mensalidades associativas incluídas sem consentimento direto dos beneficiários.
Segundo a advogada Nathália Dantas, especialista em Direito Previdenciário, o problema muitas vezes passa despercebido por longos períodos. “Em muitos casos, os descontos eram pequenos e passavam despercebidos por meses ou até anos. Quando o aposentado percebe, muitas vezes já houve um prejuízo significativo acumulado ao longo do tempo.”
A especialista explica que o modelo utilizado nas fraudes favorecia esse tipo de situação. “Esses descontos costumam vir diluídos no benefício, com valores baixos, o que dificulta a identificação imediata pelo segurado. Isso faz com que o prejuízo seja silencioso e progressivo.”
Com a prorrogação, a orientação é que os beneficiários aproveitem o novo prazo para revisar detalhadamente os extratos. “O primeiro passo é acessar o extrato de pagamento no Meu INSS e verificar todas as rubricas. Qualquer cobrança que o segurado não reconheça deve ser imediatamente questionada.”
O procedimento de contestação é administrativo e pode acelerar a devolução dos valores. “Quem faz a contestação dentro do prazo tem mais chances de resolver o problema de forma rápida, sem precisar recorrer à Justiça. Após esse período, o caminho tende a ser judicial, o que pode prolongar a solução.”
A advogada também reforça quais são os principais sinais de alerta: “Mensalidades associativas que não foram autorizadas, empréstimos consignados desconhecidos ou descontos vinculados a entidades que o beneficiário não reconhece são indícios claros de irregularidade.”
Com a repercussão do caso, aumentaram também as tentativas de golpe envolvendo falsas promessas de ressarcimento. “O INSS não liga pedindo senha, não envia links e não solicita códigos por telefone. Todo o processo deve ser feito exclusivamente pelos canais oficiais, finaliza Dantas.”
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