Matrícula, dívidas, situação do vendedor e cláusulas do contrato estão entre os pontos que podem evitar prejuízos depois da compra
O crédito imobiliário movimentou R$ 180,9 bilhões no primeiro semestre de 2026, crescimento de 23% em relação ao mesmo período do ano passado, segundo a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (ABECIP). Diante do desempenho, a entidade elevou de 16% para 25% a projeção de crescimento das concessões neste ano, que podem chegar a R$ 411 bilhões.
Os preços também seguem em alta. O Índice Geral do Mercado Imobiliário Residencial (IGMI-R), que mede a evolução dos preços dos imóveis residenciais no Brasil, acumulou valorização de 15,78% nos 12 meses encerrados em julho. Calculado pela ABECIP em parceria com o FGV IBRE, o indicador avançou 0,61% no mês.
A maior movimentação do mercado pode aumentar a disputa por determinados imóveis e a pressão para concluir uma negociação. A pressa, porém, não elimina riscos que podem acompanhar o comprador por anos. Problemas na matrícula, dívidas, restrições sobre o imóvel ou questões envolvendo o próprio vendedor podem comprometer uma transação mesmo depois de acertados preço e forma de pagamento.
“A análise jurídica prévia funciona justamente como um filtro para evitar que uma boa oportunidade aparente se transforme em um problema patrimonial ou judicial”, afirma Fernando Alvarenga, especialista em direito civil, imobiliário e condominial da Ferreira de Alvarenga.
MATRÍCULA É PONTO DE PARTIDA
Antes de assinar o contrato, a matrícula atualizada permite verificar quem aparece formalmente como proprietário e se existem registros que possam interferir na negociação, como penhora, hipoteca ou alienação fiduciária.
A análise não termina no imóvel. Débitos de condomínio e IPTU também devem ser verificados, assim como eventuais processos ou execuções envolvendo o vendedor que possam representar risco para a operação. “Em uma compra imobiliária, não basta analisar o imóvel: é preciso analisar também quem está vendendo”, alerta Alvarenga.
Outro ponto é a regularidade da construção. Alterações ou ampliações realizadas no imóvel podem não estar devidamente regularizadas, o que pode criar dificuldades para registro, financiamento ou uma futura venda.
PRESSA PARA FECHAR NEGÓCIO EXIGE ATENÇÃO
A possibilidade de outro interessado comprar o imóvel pode levar o consumidor a acelerar etapas da negociação. Para o especialista, um dos principais sinais de alerta é justamente a pressão para assinar documentos sem tempo suficiente para compreender as obrigações assumidas.
“No mercado imobiliário, a urgência comercial não pode substituir a cautela jurídica. Perder uma oportunidade pode ser frustrante, mas assumir uma obrigação de longo prazo sem entender seus efeitos pode custar muito mais”, alerta.
Índices de correção do saldo devedor, multas, condições para liberação dos recursos e prazos estão entre os pontos que precisam ser compreendidos antes da assinatura. O contrato também deve estabelecer as consequências caso alguma etapa não ocorra como previsto, como um atraso na liberação do financiamento.
Entre as definições importantes estão ainda a data de entrega das chaves e o momento a partir do qual condomínio, IPTU e outros encargos passam a ser responsabilidade do comprador. “Um bom contrato não deve apenas registrar o preço da compra. Ele precisa antecipar o que acontece se alguma etapa não ocorrer como previsto”, explica Alvarenga.
Antes de fechar o negócio, portanto, a avaliação precisa ir além da localização, do preço e das condições de financiamento. Conferir a documentação do imóvel e do vendedor e compreender as obrigações previstas no contrato reduz o risco de transformar uma decisão patrimonial de longo prazo em uma disputa jurídica.
SOBRE FERREIRA DE ALVARENGA ADVOCACIA
Ferreira de Alvarenga Advocacia (OAB/SP 26.883) é um escritório especializado em Direito Civil e Processo Civil, com atuação em condomínios, loteamentos, associações e empresas em busca de segurança jurídica. Coordenado pelo advogado Fernando Antonio Ferreira de Alvarenga – com 18 anos de prática profissional – o escritório é composto por profissionais altamente capacitados, com expertise consolidada em demandas cíveis relacionadas a questões contratuais, societárias, responsabilidade civil, regras internas e outros direitos e deveres de seus clientes, oferecendo assessoria completa e qualificada, além de soluções jurídicas práticas, acessíveis e eficazes.
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